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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:42
Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
O colegiado entendeu que o homem preencheu os requisitos legais para receber o benefício, pois ele
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10
Requisitos para prisão preventiva
Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Relação de emprego. Requisitos. Pessoalidade. Inexistência.
prestadora, não há possibilidade de modificação da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:48
Saiba quem tem direito ao beneficio de prestação continuada por incapacidade
Ementa: LOAS. Beneficio de prestação continuada por incapacidade. Possibilidade de concessão aos
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
MP 451/08: Supressão do Beneficio do Seguro DPVAT / Loteamento do Corpo Humano
Para se discutir a percepção da indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), faz-se necessário verificar seu caráter especial de acidentes pessoais, destinado a pessoas transportadas ou não, que porventura venham a óbito ou ficaram debilitadas por veículos em circulação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ISSQN. Agenciamento de mão-de-obra temporária.
Atividade-fim da empresa prestadora de serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:20
Equiparação salarial entre empregados da prestadora de serviços e da tomadora.
Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:20
Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere
O processo deverá retornar ao TRT mineiro para que sejam apreciados os demais requisitos exigidos para configuração das horas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Equiparação salarial.
Requisitos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da prestadora de serviços de
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:22
Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.
Danos morais e materiais comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Lesões físicas por acidente no interior de estabelecimento de ensino. Omissão no dever de guarda e vigilância. Culpa in vigilando.
Entidade privada prestadora de serviço público - Danos morais - Reparação devida - Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Equiparação salarial. Terceirização.
Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 16:23
TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços
A decisão leva em conta o manifesto interesse público e o risco de grave lesão à ordem e à economia pública na manutenção da constrição.